Termos de Uso

1Aceitação e Objeto

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do portal, das ferramentas digitais e dos ambientes de inscrição do FIACULT — Festival Internacional Audiovisual de Cultura e Turismo. Ao navegar pelo portal, criar uma conta no MyFIACULT ou submeter um audiovisual para participação, o participante declara estar ciente e de pleno acordo com as disposições aqui estabelecidas.

2Relação com o Regulamento Oficial

As condições específicas de elegibilidade, categorias de inscrição, taxas, prazos, avaliação curatorial, premiação e exibições do festival são regidas pelo respectivo Regulamento Oficial de cada edição.

Em caso de divergência técnica sobre critérios de seleção e premiação, as disposições expressas no Regulamento Oficial prevalecem.

3Cadastro e Responsabilidades do Participante

O participante é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações prestadas no cadastro e na submissão de audiovisuais:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso ao MyFIACULT;
• Garantir que os links de visualização dos audiovisuais inscritos permaneçam válidos e acessíveis durante todo o período de avaliação curatorial;
• Declarar deter todos os direitos autorais, patrimoniais e autorizações conexas (incluindo trilha sonora, direitos de imagem e voz de terceiros) necessários à submissão e exibição do audiovisual no festival.

4Direitos Autorais e Limites de Exibição

A submissão de um audiovisual ao FIACULT não implica transferência de titularidade de direitos autorais ou patrimoniais à organização do festival.

Qualquer exibição, veiculação de trechos promocionais, inclusão em mostras do festival ou registro histórico institucional dar-se-á estritamente nos termos e limites autorizados pelo participante e previstos no Regulamento Oficial da respectiva edição, sem cessão exclusiva ou autorizações perpétuas não acordadas.

5Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados por meio da plataforma obedece à nossa Política de Privacidade e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

6Disponibilidade e Modificações dos Serviços

A organização do FIACULT empenha-se em manter a estabilidade contínua dos serviços digitais, podendo realizar melhorias, manutenções e ajustes operacionais. Estes Termos de Uso podem ser revisados periodicamente, entrando em vigor as alterações a partir de sua publicação nesta página.

7Canal de Contato

Para dúvidas referentes a estes Termos de Uso ou ao processo de participação no festival, entre em contato através do e-mail oficial: